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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 17:01
OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil
''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:29
Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo
O novo Código de Processo Civil traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:57
Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada
Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo moral decorrente do consumo de água contaminada pela presença de ossada e de órgãos viscerais de cadáver humano encontrado dentro do principal reservatório de água mantido pela recorrida para o abastecimento de água
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 16:56
Direito internacional. Processual civil. Homologação de sentença estrangeira contestada.
Indenização. Rescisão de contrato de representação comercial. Saldo a pagar.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:15
PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil
área de saúde aos militares. No magistério, porém, os militares ainda não podem ocupar simultaneamente cargo civil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:15
Kassab vira réu em ação civil por improbidade
Ele é acusado de ter autorizado protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX para o evento UFC Brasil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:20
Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00
STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil
Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:40
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore que não havia sido podada pela Prefeitura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Animal de estimação pertencente à requerenteapreendido pelo Centro de Controle de Zoonoses após fuga e sacrificado onze dias depois sob a legação de se encontrar com sarna sarcóptica uscas empreendidas no local que resultaraminfrutíferas ante a informação de que o animal ali não se encontrava.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:20
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore ?coqueiro? em estado precário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:10
Processo civil. Ação de indenização por danos morais.
Responsabilidade objetiva. Falha no serviço.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25
Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.
Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trânsito fatal.
Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:35
Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.
Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:05
Ação Civil Pública. Comprovação do aparecimento da ?fluorose? em jovens.
Agua fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença ?fluorose? em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40
Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental
Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:30
Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco
Para coordenador estadual dos Gaecos, Leonir Batisti, as normas internas da Polícia Civil são mais
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:45
Dupla é condenada por assaltar e agredir policial civil
Crime aconteceu no momento em que a vítima fazia mudança para sua nova residência
